Esta norma regulamentadora do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade por parte de todas as empresas e instituições que tenham a partir de (1) funcionário registrado.
O PCMSO tem o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores através dos seguintes tipos de exames: admissionais, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissionais, além de exames complementares quando necessários. Este programa tem validade de 1 ano e deve ser renovado no seu vencimento.